Conhecer a política pública de assistência social é fundamental para garantia de direitos e um facilitador da inclusão social das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, até novembro de 2017 foram inscritas no município de Curitiba 112.795 famílias no Cadastro Único (CadÚnico), que identifica famílias de baixa renda e as insere em algum dos programas sociais disponíveis.

A Fundação de Ação Social (FAS) é a gestora da política da assistência social, do trabalho e emprego em Curitiba. “A FAS tem se empenhado para garantir o pleno acesso aos direitos às pessoas que precisam do poder público para a superação de alguma vulnerabilidade”, explica a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Elenice Malzoni. Para isso, a Fundação tem investido em serviços de enfrentamento à pobreza, atendimento em territórios priorizados, acompanhamentos a pessoas em situação de risco e intensificado o atendimento à população em situação de rua.

Tudo começa pelo Cadastro Único

O CadÚnico foi criado pelo governo federal e identifica famílias de baixa renda de até meio salário mínimo por pessoa, em situação de vulnerabilidade social  e as insere em algum dos programas sociais disponíveis.

O cadastro é a porta de entrada para a garantia de direitos e seleção das famílias para os seguintes programas e benefícios sociais: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefício Previdenciário de Donas (os) de Casa, Carta Social, Carteira do Idoso, Família Paranaense, FAS Aprendiz, Minha Casa Minha Vida, Identidade Jovem (ID Jovem), Isenção da Taxa de Concursos Públicos e Vestibulares Federais, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa do Leite, Tarifa Social de Energia Elétrica, Telefone Social.

O que é necessário para fazer o cadastro, conhecer os critérios e ter acesso aos programas?

O primeiro passo é procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Curitiba conta com 45 Cras e nove Creas para atendimento, em breve será inaugurado o Creas na Regional Tatuquara.

Vale lembrar que o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração nas informações fornecidas. Em Curitiba há hoje 21.923 com renda per capita familiar de até R$ 85,00, considerada a linha da extrema pobreza; 14.212 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00; 40.694 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo; 35.966 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O que é preciso levar para realizar o Cadastro Único?

O cidadão e as famílias devem apresentar documentos originais de todos os moradores do domicílio: RG, CPF, Título de Eleitor,  Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de endereço (tarifa de luz), declaração de matrícula escolar das crianças e adolescentes menores de 18 anos, comprovante de renda de todos os moradores do domicílio.

Mas se a pessoa não tem todos os documentos. E agora?

Não tem problema. Mesmo sem algum dos documentos e comprovantes mencionados, o cidadão receberá atendimento de um profissional do Cras ou Creas, que irá orientar como proceder e poderá realizar encaminhamento para a confecção da documentação.

A relação do Cras e Creas existentes em Curitiba pode ser acessada no site da FAS, no endereço fas.curitiba.pr.gov.br

O cidadão pode solicitar apoio ou indicar uma família que necessita de atenção pela Central 156, canal de comunicação entre a população e a Prefeitura. Dessa maneira, todos podem ser alcançados e ter pleno acesso aos programas e benefícios disponíveis. Seja um parceiro da FAS.

Fonte: FAS Curitiba