Presídio de Águas Lindas, em Goiás, em 2009. Foto: Antonio Cruz/ABr

O Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) ampliou para 6 de outubro o prazo para envio de contribuições da sociedade civil para a análise do Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU), exame internacional de direitos humanos promovido a cada quatro anos pelo qual o país deverá passar em 2017. O prazo original para envio das contribuições era 22 de setembro.

As organizações da sociedade civil interessadas em enviar suas contribuições devem fazê-lo pelo site do ACNUDH (clique aqui). Os registros devem ser elaborados de acordo com diretrizes técnicas de apresentação de relatórios para a RPU, também disponíveis no site. Em caso de dificuldades técnicas, as organizações podem entrar em contato pelo e-mail uprsubmissions@ohchr.org.

Além do Brasil, serão examinados Equador, Bahrein, Tunísia, Marrocos, Indonésia, Finlândia, Reino Unido, Filipinas, Argélia, Polônia, Países Baixos e África do Sul.

Situação dos direitos humanos em cada país

Criada em 2006 junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Revisão Periódica Universal é uma revisão detalhada que os Estados-membros realizam sobre a situação dos direitos humanos e as medidas adotadas para protegê-los. A RPU visa a fomentar a cooperação e intercâmbio entre os países para fortalecer suas políticas e instituições no curto e médio prazo.

O primeiro ciclo da revisão foi concluído em 2011, do qual participaram os 193 Estados-membros. A análise ocorre em Genebra a cada quatro anos e meio, e atualmente está no segundo ciclo de implementação, que será concluído em 2016.

A sessão do grupo de trabalho da RPU, composta por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, promove diálogo interativo entre o Estado examinado e os Estados-membros e observadores. Ao final de cada encontro, o grupo adota um documento a ser considerado e adotado pelo Conselho.

Papel da Sociedade Civil

O processo da Revisão Periódica Universal permite a participação de todos os atores relevantes da sociedade, que podem enviar informações para o relatório, que será incorporada na categoria de “outros atores”.

Essa informação pode ser utilizada por qualquer dos Estados que participam da discussão interativa durante a revisão do grupo de trabalho da RPU. As organizações da sociedade civil também podem assistir às sessões e fazer comentários durante a sessão regular do Conselho de Direitos Humanos, quando são considerados os relatórios sobre as revisões dos Estados.

Além do material fornecido pela sociedade civil, a revisão se baseia também em um relatório nacional preparado pelo Estado examinado e uma compilação de informação das Nações Unidas, preparada pelo ACNUDH.

Material de apoio

Guia Prático para a Sociedade Civil na Revisão Periódica Universal (em espanhol).
Diretrizes para a utilização do Sistema de Registro Online (em inglês).
Informação atualizada sobre os próximos passos da RPU (em inglês).

Visite o “ABC da RPU” (em inglês).
Revisão Periódica Universal: Perguntas e Respostas (em português).

Fonte:  Nações Unidas